Termos de Uso

Bem-vindo à ViraClique. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de criar sua conta ou utilizar qualquer funcionalidade. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize o serviço e entre em contato pelo e-mail thiago@viraclique.com.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, clicar em "Aceito" ou utilizar qualquer parte da plataforma ViraClique, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Estes termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a ViraClique.

Se você estiver aceitando estes termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes termos.

2. Descrição do Serviço

A ViraClique é uma plataforma SaaS B2B que oferece ferramentas de automação inteligente para marketing digital, incluindo:

• Otimização de Google Ads com IA: negativação automática de palavras-chave, criação de anúncios RSA, pausa inteligente de termos com baixo desempenho, análise de termos de busca e proteção de negativados
• Prospecção automatizada: descoberta de leads via Google Maps, Google Search e outras fontes públicas, com enriquecimento de dados de contato
• Outreach multicanal: envio automatizado de mensagens via WhatsApp Business API (Meta Cloud API) e e-mail, com cadências de follow-up configuráveis
• Agentes de IA: geração de copy para anúncios e mensagens, análise de performance e recomendações estratégicas via modelos de linguagem (Anthropic Claude)
• Dashboard e relatórios: painel de controle com métricas em tempo real, histórico de ações e relatórios de performance

A ViraClique reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do serviço, com ou sem aviso prévio, desde que tais alterações não prejudiquem substancialmente o serviço contratado.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Elegibilidade

O serviço é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos.

3.2 Informações de Cadastro

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e mantê-las atualizadas. O fornecimento de informações falsas pode resultar na suspensão imediata da conta.

3.3 Segurança das Credenciais

Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Notifique imediatamente a ViraClique em caso de uso não autorizado da sua conta. A ViraClique não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de suas credenciais.

3.4 Uma Conta por Usuário

Cada conta destina-se a um único usuário ou empresa. A cessão, venda ou compartilhamento de credenciais de acesso é expressamente proibida.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

4.1 Planos e Preços

A ViraClique oferece planos de assinatura mensais ou anuais, conforme descrito na página de preços. Os valores estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio de 30 dias.

4.2 Cobrança

O pagamento é realizado de forma recorrente (mensal ou anual) mediante os métodos disponíveis na plataforma. Ao assinar, você autoriza a cobrança automática nas datas de renovação.

4.3 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, a conta será suspensa após 7 dias de inadimplência. Os dados serão mantidos por 30 dias adicionais para viabilizar a regularização. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

4.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta ou por e-mail para thiago@viraclique.com. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo disposição legal em contrário.

4.5 Período de Teste

Quando disponível, o período de teste gratuito não requer cartão de crédito. Ao encerrar o período de teste sem assinatura, os dados poderão ser excluídos.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a ViraClique, você concorda em usar o serviço apenas para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

5.1 Práticas de Comunicação Proibidas

• Enviar mensagens não solicitadas (SPAM) para destinatários que não forneceram consentimento prévio e explícito (opt-in)
• Utilizar listas de contatos adquiridas de terceiros sem comprovação de opt-in válido e verificável
• Enviar conteúdo enganoso, fraudulento, de phishing ou que induza o destinatário a erro
• Realizar campanhas de outreach em volume que violem os limites das APIs utilizadas (WhatsApp Business, Google Ads)
• Enviar mensagens fora das janelas de atendimento permitidas pela política do WhatsApp Business (janela de 24h para mensagens de sessão)
• Usar templates HSM (Highly Structured Messages) sem aprovação prévia da Meta

5.2 Conformidade Legal

• Cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
• Observar o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável
• Respeitar a legislação CAN-SPAM (EUA) e o GDPR (UE) quando suas comunicações atingirem destinatários nessas jurisdições
• Cumprir as Políticas de Uso Aceitável da Meta para WhatsApp Business API, incluindo a exigência de opt-in explícito antes de enviar mensagens iniciadas pelo negócio
• Cumprir as políticas de uso da Google Ads API e os Termos de Serviço do Google

5.3 Responsabilidade pelo Conteúdo e Base de Contatos

• Garantir que todos os contatos da sua base forneceram opt-in explícito e documentado para receber comunicações da sua empresa
• Manter registros de opt-in acessíveis e comprová-los quando solicitado pela ViraClique ou autoridades competentes
• Revisar e aprovar todo conteúdo gerado por IA antes do envio aos destinatários
• Não utilizar a plataforma para fins que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou imagem

5.4 Uso Proibido do Sistema

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou dados de outros usuários
• Realizar testes de carga ou ataques que comprometam a disponibilidade do serviço
• Usar a plataforma para atividades ilegais, incluindo fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à plataforma a terceiros sem autorização expressa

6. Integrações de Terceiros

A ViraClique se integra a plataformas de terceiros para fornecer suas funcionalidades. Ao conectar essas integrações, você também está sujeito aos termos e políticas de cada plataforma:

A ViraClique não é responsável por alterações nas políticas, disponibilidade ou funcionamento das plataformas de terceiros que possam afetar o serviço. A desativação de uma integração por terceiros não gera direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da ViraClique

A plataforma ViraClique, incluindo seu software, algoritmos, interface, marca, logotipos, documentação e conteúdo próprio, é propriedade exclusiva da ViraClique e está protegida pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade sobre a plataforma ao usuário.

7.2 Propriedade do Cliente

Os dados inseridos pelo usuário na plataforma — incluindo listas de contatos, dados de campanhas Google Ads, históricos de conversas e configurações — permanecem de propriedade exclusiva do usuário. A ViraClique processa esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, conforme a Política de Privacidade.

7.3 Licença de Uso

A ViraClique concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma durante a vigência da assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

8. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

• A ViraClique não garante a precisão, completude ou adequação legal do conteúdo gerado por IA
• O usuário é o único responsável pela revisão e aprovação de todo conteúdo antes de publicação ou envio
• A IA pode ocasionalmente produzir conteúdo impreciso, desatualizado ou inadequado — o uso é de responsabilidade do usuário
• Conteúdo gerado pela IA não deve ser usado para finalidades que violem leis, direitos de terceiros ou políticas das plataformas integradas
• A ViraClique utiliza modelos de linguagem de terceiros (Anthropic Claude); o usuário aceita que dados de uso podem ser processados por esses provedores conforme suas políticas

9. Confidencialidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela ViraClique é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao aceitar estes Termos, você também aceita os termos da Política de Privacidade.

A ViraClique atua como operadora de dados (nos termos da LGPD) em relação aos dados de contatos e leads gerenciados pelo usuário. O usuário é o controlador desses dados e é responsável por ter base legal adequada para seu tratamento, incluindo consentimento quando exigido.

Ambas as partes se comprometem a manter confidencialidade sobre informações comerciais, técnicas e estratégicas da outra parte obtidas no contexto da prestação de serviço.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ViraClique não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes
• Perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço, falhas de terceiros (Meta, Google, provedores de e-mail) ou eventos fora do controle razoável da ViraClique
• Resultados de campanhas de marketing, anúncios ou outreach — o desempenho depende de fatores externos não controlados pela plataforma
• Penalidades ou sanções aplicadas por plataformas de terceiros (Meta, Google) decorrentes do uso inadequado da API pelo usuário
• Conteúdo, dados ou comunicações enviadas pelo usuário através da plataforma
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de credenciais

Em qualquer caso, a responsabilidade total da ViraClique perante o usuário estará limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O serviço é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, além das expressamente previstas nestes Termos.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma ou por solicitação via e-mail. Após o encerramento, os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

11.2 Por Violação dos Termos

A ViraClique pode suspender ou encerrar imediatamente o acesso do usuário, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos, especialmente as regras de Uso Aceitável (Seção 5)
• Prática de envio de SPAM ou uso da plataforma para comunicações em massa sem opt-in válido
• Violação das políticas da Meta, Google ou outros provedores integrados que resulte em sanção à conta da ViraClique
• Inadimplência após o período de carência (ver Seção 4.3)
• Uso da plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Fornecimento de informações falsas no cadastro

11.3 Por Descontinuação do Serviço

A ViraClique pode encerrar o serviço com aviso prévio mínimo de 60 dias, garantindo ao usuário o reembolso proporcional do período pago e não utilizado.

12. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a ViraClique e seus colaboradores, diretores e parceiros de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida resultante de:

• Seu uso da plataforma em violação a estes Termos
• Conteúdo enviado ou publicado por você através da plataforma
• Violação de direitos de terceiros, incluindo privacidade, propriedade intelectual ou direitos de personalidade
• Não conformidade com legislações aplicáveis, incluindo LGPD, CAN-SPAM, GDPR ou políticas da Meta e Google
• Reclamações de destinatários que não consentiram em receber comunicações suas

13. Alterações nos Termos

A ViraClique pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando houver alterações relevantes:

• Notificaremos por e-mail com antecedência mínima de 30 dias
• Exibiremos aviso destacado na plataforma
• A data de "Última Atualização" no topo desta página será alterada

O uso continuado da plataforma após a vigência dos novos termos constitui aceite das alterações. Caso não concorde, você pode cancelar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes buscam, preferencialmente, a resolução amigável de conflitos antes de recorrer ao Poder Judiciário. Disputas de até 20 salários mínimos podem ser submetidas a plataformas de resolução online de conflitos (consumidor.gov.br ou Procon).

15. Contato